youPIX Festival 2014: O Marco Civil da Internet foi aprovado…E agora?

*Por Camila Mello, repórter especial do youPIX Festival 2014

No palco: Murilo Laranjeira, Veridiana Alimonti, Paulo Rená e mediação de Murilo Roncolato.

O Marco Civil foi aprovado e com ele muitas dúvidas surgiram. Os 60 minutos de palestra não foram suficientes para esclarecer todas as dúvidas, já que esta é uma lei muito sofisticada e cheias de porém.

O primeiro passo é o internauta entender que o Marco Civil é importante em termos de processos e de lei. Pensando há quanto tempo existe a internet, parece que a aprovação demorou muito, mas se você comparar com outras leis, vai entender que esta foi definida de forma muito rápida, em caráter de urgência.

Mas, e eu com isso?

Esta é uma lei que acaba afetando muito a nossa vida. É só pensar quanto tempo por dia a gente fica na internet.

Vamos entender um pouco mais…

O ponto mais controverso do Marco Civil é o que trata da neutralidade da rede, que nada mais é do que exigir que o provedor trate de maneira igual os dados que trafegam na rede, sem distinguir o tipo de conteúdo ou aplicação utilizados.

Outra questão é a privacidade. A preocupação com a privacidade na rede nunca esteve tão em pauta quanto após a denúncia do ex-agente da NSA, Edward Snowden. Entretanto, a proteção aos dados incomoda as operadoras de telecomunicações, pois proíbem que elas armazenem dados de navegação de usuários, permitindo apenas a guarda dos registros de comunicação.

“O Marco Civil ainda não é o projeto ideal, mas é o projeto possível.” explica Murilo Laranjeira.

Se você não participou do início da discussão do projeto em 2009, fique atento que muitas emendas ainda vão acontecer e você poderá participar.

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