A coisa está bem tensa para a internet brasileira e precisamos fazer alguma coisa sobre isso. A votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet, que deve ser retomada amanhã (12) e foi impulsionada recentemente pela presidente Dilma, está todo embaralhada e caindo numa teia perigosa.
O projeto, que tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT), foi pensado para ser uma espécie de constituição para o usuário de internet brasileiro acabou por virar uma ameaça a nossa liberdade na rede. Empresas de telecomunicações e atitudes confusas do governo são as principais ameaças ao Marco Civil da Internet. E já tem gente falando que se for para ser desse jeito, melhor nem ter Marco Civil.
Se a pressão das teles e o descaso dos deputados vencer nos próximos dias, o cenário para nós todos ficará bem ruim. Correremos o risco real de não podermos usar a internet como conhecemos hoje (quando ricos e pobres tem acesso igual a tudo) e perder parte da facilidade de acesso aos serviços globais, que olharão para o Brasil como uma pedra no sapato.
E ainda: estaremos desprotegidos de qualquer decisão arbitrária do governo, do tipo colocar a mão nos nossos dados apenas porque uma lei permite isso.
O momento é urgente. Infelizmente, uma das poucas coisas que podemos fazer é acompanhar o desdobramento da votação do Marco Civil.
Uma das possibilidades é criar uma massa de vozes na internet que seja forte o suficiente para que políticos como deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), entendam que não pode simplesmente ameaçar a neutralidade da rede, conceito primordial do Marco Civil da Internet. E ele faz isso em prol das teles, que querem assegurar o direito de vender pacotes onde você paga x por usar as redes sociais + o seu email, por exemplo.
Essa ideia soa lunática e parece algo impossível de acontecer, certo? Mas, pode virar realidade apenas por conta de alguns votos de gente desinformada e descomprometida com quem realmente importa – os cidadãos.
Precisamos conhecer cada ponto polêmico, desde a neutralidade até a criação de data centers, acompanhar para onde eles estão se encaminhando e fazer o que a gente pode – mobilizar mais gente nas redes sociais e pressionar políticos diretamente.
Quais são os pontos polêmicos?
*Neutralidade de rede ameaçada
A neutralidade de rede é o nosso direito de ter todas as informações que circulam na internet de forma igual, com a mesma velocidade. Com ela, os provedores não podem discriminar o tráfego de dados por tipo ou origem. Porém, desde que a votação do Marco Civil foi retomada neste ano, as teles estão emperrando o processo para que possam oferecer pacotes de internet. Como a Tatiana Dias exemplifica neste texto da Galileu:
“(…) Por exemplo, acesse o seu e-mail por R$ 10 mensais, ou e-mail+Facebook por R$ 15. Serviços que consomem mais banda, como YouTube, seriam mais caros. A internet não funciona assim – mas pode começar a funcionar. Sem o Marco Civil, é isso que está acontecendo:”
“(ou alguém aí paga pelo acesso ao Facebook? – a foto é do advogado Pedro Abramovay)”
E como Marcelo Träsel escreve neste texto, o avanço que a internet trouxe é exatamente a “eliminação das barreiras para a produção de conteúdo.” Não é hora de perder tudo isso.
O vídeo a seguir, produzido pelo Freenet, ilustra muito bem o assunto:
*Os data centers
A exigência de manter data centers no Brasil não faz parte do texto original do Marco Civil e está ali porque dona Dilma quer dar uma resposta à espionagem americana. Segundo o artigo 12, o governo “(…) poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet” a “utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional (…)”.
A ideia é evitar o tráfego de pacotes pela rede em outros países. Mas isso tudo é uma falácia. Não impede a espionagem e ainda ameaça os serviços de internet, já que a construção de um data center pode se tornar um obstáculo importante (financeira, estratégico e prático) para as empresas que querem abrir mercado no Brasil, tipo o Google e o Facebook. Isso pode significar um atraso para nós, brasileiros, com relação ao que o resto do mundo tem acesso.
Já somos atrasados em relação ao mundo em tanta coisa, imagina o estrago que isso pode fazer? Fora isso, este é um prato cheio para um governo sem-noção botar as mãos nos nossos dados, como disse lá em cima.
*Retirada de conteúdo sem ordem judicial
Você postou um vídeo no YouTube e alguém outro diz que o vídeo contém direitos autorais dele e pede para que o vídeo seja removido. Você tem que tirar o vídeo do ar imediatamente ou então contratar um advogado para garantir que seu vídeo tenha direito de permanecer no ar. Faz sentido isso? O correto não seria o cara que pede a remoção te “processar” primeiro, já que quem contesta tem que provar?
Com o artigo 20 do Marco Civil, este processo torto está liberado. E nós, usuários, teremos que respeitar as regras abusivas das empresas que decidem o que é certo e o que é errado.
O que você pode fazer sobre isso?
Bate aquela sensação de impotência diante deste cenário, né? A forma como a política brasileira se organiza desanima qualquer um, mas é bom saber que ainda há algum jeito de nós, reles mortais, influenciarmos este processo. Afinal, neste ano aprendemos muita coisa neste sentido. E se estamos falando de luta pela liberdade de internet, nada mais coerente do que começar a fazer barulho por aqui mesmo.
1) Pressione um deputado – mande email, ligue, tuite!
O site MarcoCivil.org disponibiliza a faca e o queijo para quem quiser botar o dedo na votação do Marco Civil. Nele, há uma tabela que mostra com clareza como e quem está ameaçando a liberdade da internet. Uma lista completa com todos os deputados federais, seus contatos (telefone e email) aponta quem quem já se declarou à favor do Marco Civil e à neutralidade de rede (em verde), quem está no Clube das Teles #InimigosdaInternet (em vermelho) e os deputados que estão indecisos/em cima do muro (em amarelo).
Para pressioná-los, basta tuitar, ligar ou mandar email. O importante é fazer com que eles saibam que estamos sabendo de tudo o que rola por lá e que queremos nossas internet livre!
2) Mobilize seus amigos nas redes sociais
Tuíte com a tag #FreeInternetBr ou #MarcoCivilJá para que a mobilização ganhe força no Twitter. Pegue a lista de arrobas dos deputados que tão embaçando o projeto e metralhe os caras com tuitadas exigindo uma internet livre!
Nem todo o PMDB está sob o controle das teles. Envie um e-mail para o presidente da Câmara defendendo a neutralidade da rede! #MarcoCivilJa
— Sergio Amadeu (@samadeu) November 11, 2013
"Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos". #FREEinternetBR Liberdade, já!
— Midia NINJA (@MidiaNINJA) November 6, 2013
Adivinha quem está ao lado das teles e, como sempre, contra o povo? #ForaRedeGlobo! O Marco é nosso! #freeinternetbr pic.twitter.com/8IofkzuVYD
— Barão de Itararé (@cbaraodeitarare) November 6, 2013
Siga a página Marco Civil já ou apenas compartilhe um destes posts nas redes sociais.
3) Mantenha-se informado
Os principais jornais e inúmeros blogs estão cobrindo a questão do Marco Civil da Internet de diversas maneiras – com opinião, dados e entrevistas sobre o tema. A seguir, listamos alguns dos posts mais importantes sobre o Marco Civil. A partir disso, acompanhe o que sai de novo no veículo que você preferir. Nós, do youPIX, estaremos cobrindo tudo também.
- Marco Civil e o Controle da Internet, por Ricardo Murer – Info
“O estado acordou para o fato de que é preciso exercer controle sobre a informação, em especial quando este é corrupto e opressor e não consegue atender as demandas da sociedade por liberdade de expressão, saúde, segurança e educação. O estado sabe que a internet de hoje é uma forma de exercer o contra-poder, uma força que transforma bits em multidões protestando nas ruas.”
- Liberdade, dinheiro, neutralidade, por Silvio Meira – Terra Magazine
“por isso que eu, você e todo mundo que usa serviços em rede e quer [hoje ou no futuro] fazer um tem que se ligar nos debates que estão acontecendo agora e nos acordos que já estão sendo assinados, há tempos, entre grandes e grandes demais. uma rede aberta e neutra foi condição sine qua non para a destruição criativa que a internet causou nos últimos 20 anos, gerando um surto de criatividade, inovação e empreendedorismo sem igual nos últimos [pelo menos] 70 anos. é exatamente o que as teles querem parar, travando o que for possível, controlando o que der, pra garantir suas receitas e lucros, voltando ao topo da cadeia de valor como se –em um mundo em rede, na internet- fossem mais do que… tubos.”"
- A internet livre incomoda o governo, por Élio Gáspari – Folha de São Paulo
“Nada do que os doutores estão propondo acontecerá, simplesmente porque a internet é maior que a onipotência de Brasília. Se a doutora Dilma começar um faxina dos softwares fechados comprados pelo governo, fará um grande serviço, comparável ao do tucano Sérgio Motta que, nos anos 90, atropelou os teletecas que pretendiam transformar a estatal de telecomunicações num provedor exclusivo de internet.”
- Com ajuda de Facebook, Rede Globo dá ‘chega pra lá’ em teles, por Júlio Wiziack – Folha de São Paulo
“Caso contemple esse pedido, a regulamentação terá ainda de definir as condições de isonomia para os clientes, uma forma de garantir a neutralidade, ponto fundamental do marco. Não deve passar e será mais um revés para as teles, que demoraram a perceber que o nome do jogo é conteúdo e que o cliente não vê mais valor na oferta de serviços (voz e internet).”
- 2015 a Internet capturada, por João Carlos Caribé
“A expectativa para a Campus Party 2015 já não era grande, aliás pouco importa agora, fazia pouco tempo que a Internet havia acabado, agora a rede é toda facetada, mil pacotes de serviços, aquele blog que eu gostava de acompanhar demora demais para carregar, e sempre aparece uma mensagem para conhecer um novo blog, que paga mais taxa de visibilidade às empresas de Telecom, as novas donas da antiga Internet. É tudo muito complicado, cada provedor de acesso oferece um pacote de serviço diferente, uns com 100 horas de Skype, outros com vídeos ilimitados, mas só no Youtube, tal como na telefonia celular no fim é tudo a mesma enrolação. A criatividade esta em baixa, cada novo protocolo precisa ser analisado pelos novos donos da Internet, tenho me sentido uma espécie de prisioneiro, as pessoas com quem me relacionava nas redes sociais estão mais distantes, nem todos assinam o mesmo plano agora.”
- Debate sobre Marco Civil que rolou no youPIX Festival São Paulo 2013
- Aula Pública Sobre o Marco Civil da Internet
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